Áreas de atuação

Adoção Internacional:

  • Acompanhamento de processos de adoção nos territórios brasileiro e italiano
  • Consultoria e pareceres sobre o tema

Cidadania:

  • Reconhecimento da cidadania italiana "iure sanguinis" e aquisição da cidadania italiana "iure matrimonii", no Brasil ou diretamente na Itália
  • Processos judiciais de reconhecimento da cidadania italiana pela linha materna para os nascidos antes de 1948
  • Processos judiciais contra as filas consulares
  • Obtenção da nacionalidade brasileira
  • Nacionalidade portuguesa

Direito do Consumidor:

  • Assessoria a empresas para a elaboração de contratos e a adoção de práticas que atendam às legislações consumeristas do Brasil e da Itália
  • Defesa dos interesses dos consumidores: orientação e negociação com o fornecedor ou prestador de serviços

Contencioso:

  • Atuação em causas cíveis em geral, tanto no Brasil quanto na Itália

Direito Contratual:

  • Elaboração de contratos
  • Assistência e parecer sobre contratos a serem firmados

Direito Desportivo:

  • Contratos de trabalho
  • Contratos de licença de uso de imagem
  • Contratos de patrocínio e licenciamento de marca
  • Consultoria em transações nacionais e internacionais

Direito Empresarial:

  • Constituição de sociedades no Brasil e na Itália
  • Assistência para a compra e venda de participações societárias, estabelecimentos ou ativos
  • Cisões, incorporações, fusões e transformações

Direito de Família:

  • Assistência para a lavratura de escrituras públicas de união estável no Brasil
  • Assistência para a formalização de união civil e contrato de convivência na Itália
  • Separação e divórcio judiciais e extrajudiciais no Brasil, na Itália e em Portugal
  • Ações de guarda e de alimentos no Brasil, na Itália e em Portugal

Direito de Gênero:

  • Assistência judicial e extrajudicial para mudança de prenome e de gênero em assento do registro civil

Direito Imobiliário:

  • Aquisição e alienação de imóveis no Brasil, na Itália e em Portugal
  • Elaboração de contratos preliminares e definitivos
  • Assistência em assuntos de locação e doação de imóveis

Homologação, Reconhecimento e Transcrição de Sentenças Estrangeiras:

  • Homologação de sentença estrangeira no Brasil junto ao Superior Tribunal de Justiça
  • Atuação em processos de reconhecimento de sentença estrangeira junto às Cortes de Apelação na Itália
  • Averbação direta, no Brasil, de divórcio estrangeiro consensual puro ou simples
  • Transcrição de sentenças e escrituras estrangeiras junto ao registro civil italiano

Imigração:

  • Obtenção de vistos temporários ou permanentes para o Brasil, a Itália ou Portugal
  • Consultoria e pareceres relacionados ao tema

Jurisdição Voluntária:

  • Retificação administrativa e judicial de assentos de registro civil brasileiros, italianos e portugueses
  • Lavratura tardia de assentos de registro civil

Pensões Internacionais:

  • Assistência para a obtenção de pensão a pessoas que tenham trabalhado no Brasil e na Itália ("totalização" dos períodos de contribuição)

Resolução alternativa de conflitos:

  • Arbitragem
  • Mediação de controvérsias

Sequestro Internacional de Menores (Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças):

  • Pedido de restituição de menores junto às Autoridades Centrais italiana, brasileira e portuguesa, bem como acompanhamento dos respectivos processos administrativos
  • Elaboração de defesa em processo administrativo junto às Autoridades Centrais
  • Atuação em processos judiciais de restituição de menores no Brasil, na Itália e em Portugal

Sucessões:

  • Atuação em procedimentos sucessórios judiciais e extrajudiciais no Brasil, na Itália e em Portugal
  • Consultoria sobre as normas sucessórias brasileiras, italianas e portuguesas
  • Assistência jurídica para aceitação, cessão e renuncia a heranças e legados
  • Planejamento sucessório
  • Assistência para a elaboração de testamento

Direito do Terceiro Setor:

  • Constituição de entidades sem fins lucrativos
  • Assessoria para a obtenção de certificações de utilidade pública, de filantropia e equivalentes
  • Consultoria sobre benefícios e incentivos fiscais

Direito Tributário:

  • Consultoria sobre as legislações brasileira, italiana e portuguesa
  • Atuação junto aos fiscos brasileiro, italiano e português
  • Defesa judicial na Itália